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Espaço Mediar – Construindo a Casa na Rocha: Usucapião Extrajudicia - Rádio Sagrada Família

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Espaço Mediar – Construindo a Casa na Rocha: Usucapião Extrajudicia

“Caiu à chuva, vieram às enchentes, sopraram os ventos e investiram contra aquela casa; ela, porém, não caiu, porque estava edificada na rocha”. (Mt 7,25). Sem hesitar o nosso lar é a nossa rocha, na qual de forma alguma queremos vir a perdê-lo e ainda estamos dispostos a fazer o que for preciso para defendê-lo diante de uma tempestade.

Sendo assim, para efeitos jurídicos e legais o documento que comprova a propriedade de um imóvel é a sua escritura, no entanto, quantas das famílias brasileiras não possuem esse documento?

As razões para isso são diversas, em tempos passados costumava-se fazer acordos apenas com a palavra, e com isso a pessoa que vendeu na maioria dos casos já até faleceu, ou a pessoa possui um contrato de compra e venda, ou simplesmente a família construiu sua vida na casa, mas não tem nenhum documento que demonstre esse fato.

Bom, pode ser mais simples do que imagina resolver essa situação, já ouviu falar em USUCAPIÃO?

Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva.

Existem várias modalidades de usucapião, dentre elas a usucapião extraordinária, a qual possui as seguintes características:

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, por meio da usucapião extraordinária.

Nessa espécie, não há necessidade de justo título ou boa-fé, sendo indiferente a intenção do possuidor.

O prazo poderá ser reduzido para dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, ou ainda, se nele houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Caramba! Pelo que observei o meu caso é exatamente esse, como devo proceder para regularizar a propriedade da minha casa? Será necessária uma ação de usucapião judicial ou extrajudicial.

E qual a diferença da judicial e da extrajudicial? A judicial será feita perante um juiz, pode demorar dado à morosidade do Judiciário brasileiro, a vantagem é que se você se enquadrar nos requisitos da gratuidade da justiça poderá ficar isento das custas judiciais, por outro lado, a extrajudicial, é feita em um Cartório de um Registro de Imóveis, comparada a outra é bastante célere/rápida, porém você terá que investir pagando à custa do cartório.

Quero resolver de imediato essa situação, optando pela usucapião extrajudicial, sabe me informar o investimento necessário?

 Pelo processamento da usucapião, serão devidos emolumentos equivalentes a 50% do valor previsto na tabela de emolumentos para o registro e, caso o pedido seja deferido, também serão devidos emolumentos pela aquisição da propriedade equivalentes a 50% do valor previsto na tabela de emolumentos para o registro, tomando-se por base o valor venal do imóvel relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano.

Convém destacar, que a usucapião Extrajudicial possui os mesmos efeitos legais da Judicial, sendo que em ambas é indispensável à Assessoria de um Advogado.

Assim, conte com o MEDIAR É DIVINO e não abra mão de realizar seu sonho, qual seja ter sua casa Edificada na ROCHA!

Fundamentos legais: art. 1238 e seguintes do Código Civil e  Provimento do CNJ n. 65/2017; Artigo 216-A da Lei 6.015/1973;  Artigo 1.071 do Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 16/03/2015)

 

THALITA XAVIER

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